We are using cookies
This website uses cookies in order to offer you the most relevant information. By browsing this website, you accept these cookies.
This website uses cookies in order to offer you the most relevant information. By browsing this website, you accept these cookies.
Did you know?
You can double click on a word to look it up on TermGallery.
You can double click on a word to look it up on TermGallery.
Meanings of súmula in Portuguese
No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões.
See moreSynonyms
Examples for "efeito vinculante"
Examples for "efeito vinculante"
1
Caso a liminar seja indeferida, não se poderá falar em efeito vinculante.
2
Não terá, essa sentença, efeito vinculante, obrigando apenas as partes do litígio.
3
Por esse motivo, suas recomendações, mesmo quando definitivas, não tem efeito vinculante, afirmou Barroso.
4
A divergência envolvendo a extensão do efeito vinculante pode ser resumida em duas teorias.
5
O referido efeito vinculante foi adotado com exclusividade para as ações de controle abstrato.
1
Pessoalmente, acho que a súmula vinculante inverte o movimento natural da democracia, considerou.
2
Isso se deu por necessidade de observância à súmula vinculante citada.
3
Produziu-se, então, a sexta súmula vinculante do STF, nos seguintes moldes:
4
Essa súmula vinculante, embora mencione unicamente os delitos tipificados no art.
5
Essas diretrizes aplicam-se também à súmula vinculante consagrada na Emenda n.
1
Toffoli propôs a edição de duas súmulas vinculantes sobre o tema.
2
Precisamente por estas características não se caracterizam como súmulas vinculantes.
3
Atendendo à recomendação constitucional, o STF vem editando súmulas vinculantes, a exemplo das que seguem:
4
As súmulas persuasivas não podem ser provocadas, sendo esta uma característica exclusiva das súmulas vinculantes.
5
O mesmo se aplica em relação às súmulas vinculantes (art.
Usage of súmula in Portuguese
1
Entretanto, por ser muito antiga, a referida súmula tem perdido aplicação prática.
2
De manhã cedo, recebia uma súmula dos principais assuntos tratados pela imprensa.
3
Julgo que esta frase introdutória constitui uma súmula exacta dos meus sentimentos.
4
IV -enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
5
Esta súmula procura resolver os casos em que tem aplicação o art.
6
É uma questão que seria anotada de maneira bem detalhada na súmula.
7
À luz do Direito Civil Constitucional, o enunciado da súmula é perfeito.
8
A presente súmula foi cancelada em 1998, por meio da Resolução n.
9
Estacionado por Marshall com uma referência à Corporação de Transportes na súmula.
10
Também foi apreendida a súmula do jogo, que poderá auxiliar nas investigações.
11
Também solicitamos aos árbitros que informem na súmula casos como esses, detalhou.
12
Como a referida súmula não fazia tal distinção, sendo generalista, foi cancelada.
13
Partindo-se das premissas lançadas, chega-se ao entendimento exposto na súmula em comento.
14
Mas esta loucura não será uma súmula da minha condição de mortal?
15
A súmula, que tinha 48 horas para ser divulgada, talvez nem apareça.
16
Foi muito bom que essa súmula tenha sido transposta parao art.
About this term
Frequent collocations
More collocations
Súmula through the time
Súmula across language varieties
Brazil
Common